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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 228
  conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 28 dias do mês de outubro de 2020.-Maria Amélia Sakamiti Roda- Secretária de Saúde. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 37.832/20 - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2020. RATIFICAÇÃO. Vistos, Ratifico a inexigibilidade de licitação para prestação de serviço de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Pensacom Enterprises Group LLC, OBJETO: Importação de kit reagentes para atender a HLA, no valor de R$ 335.727,07 com fulcro no artigo 25, | do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/030344/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 91
  autoridade competente do órgão que conduziu o procedimento, em conformidade com o disposto no item 6.16. Poderão ser motivos de rescisão contratual, com as consequências previstas, aqueles elencados nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n.º 6.544/89 e artigos 77 a 80, 86 e 88 da Lei federal n.º 8.666/93. HOSPITAL DAS CLÍNICAS FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMB ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 119/2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 100
  artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Inter secretarial º 06/02/SMSP/SGMISGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas complementares: |. Autorizo a abertura de pleito licitatório, na modalidade tomada de preços, conforme previsto no Inciso II do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 291
  /2.022, passando o término contratual para a data de 29/SETEMBRO/2.023. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Fica reequilibrado o Contrato nº 9.418/2.020, proveniente do Pregão Presencial nº 51/2.020, em conformidade com o parecer jurídico, fundamentado no artigo 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93, passando o valor unitário da prestação de serviço de xerox de R$ 0,069 para 0,099. MODALIDADE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2022