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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 17
  16 1869136-1 . DESPACHO DECISÓRIO REFERÊNCIA: DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL FEC 02/2023 - CONGADEIROS - PESSOA FÍSICA - EMENDA IMPOSITIVA - 2023.2302.0020. DECISÃO O Subsecretário de Estado de Cultura, no uso da competência que lhe confere o $ 1º do art. 93 da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto no art. 44 e
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 46
  , em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o disposto no Processo nº SEI320001/004501/2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Katia Meireles da Silva Castello Branco, Id. Funcional nº 5097746-6 para, em substituição ao servidor Wellington Teixeira Bezerra, ID Funcional 5032666-0, atuar como
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2022
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  Judicial, CNPJ: 76.535.764/0001-43. O presente ato tem sua validade a contar de 04/01/2021. Processo nº SEI260009/000232/2020. ld: 2284676 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01.12.2020 PROCESSO Nº SEI-260009/001658/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de M.A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
  executar as obras almejadas, atendendo a todos os entraves e critérios exigidos pelos órgãos de preservação de modo a assegurar todas as características originais do bem, sem qualquer risco de danos irreversíveis ao imóvel, sem mencionar que em nada tem de restritivo a exigência compatível ao objeto licitado, em consonância com o disposto no inciso Il do art. 30 da Lei 8666/93 e os quantitativos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 182
  pública da licitação em epígrafe fica adiada conforme segue: DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/11/2021, às 11h. Comunica ainda que, no edital, são feitas as seguintes retificações: 1 ONDE SE LÊ: OFERTA DE COMPRAS Nº: 8010218010020210C0020 LEIA-SE: OFERTA DE COMPRAS Nº: 8010218010020210C00021 2 ONDE SE LÊ: LOCAL: Avenida São João, 473 — 19º andar. LEIA-SE: LOCAL: Rua Quinze de Novembro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021