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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
licitação em conformidade com o artigo 26 da lei nº 8666/93
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 144
): 63.067.904/0005-88, no valor de R$ 749,13 (Setecentos e quarenta e nove reais e treze centavos), nos termos do
artigo
25, inciso |,
da
Lei
Federal
nº
8666
/
93
e suas alterações. (PROC. 455/2020 - FO/CAr.) Despacho do Diretor de 08.09.2020. Ratifico a dispensa de
licitação
para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO - PROGRAMA REABILITAÇÃO
ORAL
- PROAP
com
a
empresa
SEMPERLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 162
/2020 — Pregão Eletrônico
nº
. 03/2020, por terem apresentado propostas mais vantajosas para
os
itens na sessão pública de
licitação
ocorrida
no dia 22 de dezembro de 2020, no Portal de
Compras
Governamentais -
Comprasnet
,
conforme
relatado na Ata Circunstanciada
da
referida sessão.
Em
conformidade
com
as condições estabelecidas na
Lei
Federal
nº
8.666/
93
,
Lei
Federal
nº
10.520/02 e Decreto Municipal
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
razão de decidir, RATIFICO, nos termos do contido no
artigo
26
da
Lei
Federal
nº
8666
/
93
e alterações,
o
ato praticado pela Dirigente
da
Diretoria (fls. 438), que declarou dispensada a
licitação
,
com
fundamento no
artigo
24, inciso IV do mesmo diploma legal, visando à contratação
da
empresa
FC CLEAN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI, CNPJ: 24.535.399/0001-73, no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 247
Planejamento; Valor: R$ 843.724,99; Vigência: 15/09/2022; Modalidade: Tomada de Preços
Nº
001/22. TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL S/
Nº
— AO CONTRATO
nº
090/21 — FIRMADO NOS AUTOS
DA
TOMADA DE PREÇOS no. 007/21 — CONTRATADA: CASA VERDE PARTICIPAÇÃO LTDA — ASSINATURA: 14/03/2022; CLÁUSULA PRIMEIRA — DO
OBJETO
: A PREFEITURA resolve,
em
conformidade
com
o
artigo
79, inciso |,
da
Lei
nº
8.666/
93
, bem
como
, do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 41
medicamento
em
cumprimento de determinação judicial Número de referência: SES-PRC-2022/85547
Conforme
informação do GGA/CRS SES-INF-2023/15533 e nos termos do
artigo
26
da
Lei
Nº
8666
/
93
, RATIFICO
o
ato de dispensa de
licitação
, declarada pela Diretoria Técnica do Departamento Regional de Saúde de Campinas, fundamentada no
artigo
24, inciso IV do mesmo diploma legal, para aquisição do medicamento