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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  /01192 Interessado: CENTRO DE ESTUDOS PGE Assunto: CE 100/2021 - INFRAESTRUTURA VIRTUALIZADA ON PREMISES AVANÇADA Considerando os termos do Parecer CE n 30/2021 (fls.251/259), em cumprimento ao artigo 26 da Lei federal n.º 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação (artigo24, inciso XVI, da Lei federal nº 8.666/93) firmada pelo Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos e acostada à fl.260, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  Regional, de 22-9-2020 Ratificando, em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, a situação de dispensa de licitação reconhecida pelo Diretor Geral do Centro de Detenção Provisória ASP Charles Demitre Teixeira de Praia Grande, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da referida lei, em favor da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, visando à aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR DE 26.01.2022 PROC. Nº SEI E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária PRO LAGOS S/A, CNPJ 02.382.073/0001-10, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  , de 01/06/1990 e de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 03/03/2021. Id: 2303921 SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 10.03.2021 PROC. Nº SEI-070002/000668/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  DESPACHOS DO REITOR DE 07.03.2022 PROCESSO Nº SEI-260009/005132/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), cujo objeto é a aquisição de cromatografia líquido, conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2022