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  determinação judicial, processo 1001013-15-2019.8.26.0434. Aviso de Ratificação Dispensa de Licitação nº 014/2020 O Município de Rifaina-SP, através de sua Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados a seguinte decisão: “De conformidade com o que determina o artigo, 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, parecer jurídico e manifestação da Comissão Permanente de Licitações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  toda a sua vigência, em observância ao disposto no artigo 191 cic o inciso Il do artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021. À vista do teor contido nos autos, RATIFICO, o ato do Diretor Técnico Ill do GGDM-CAF, que declarou a licitação com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, conforme preceitua o artigo 26 da mesma lei, para aquisição de 24 caixas com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2023
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  Dispensa de Licitação, com condição de eficácia dos atos, conforme preceitua o artigo 26, da Lei 8.666/93. Cristais Paulista, 19 de outubro de 2020. KATIUSCIA DE PAULA LEONARDO MENDES - Prefeita Municipal. CRUZÁLIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA COMUNICADO: LICITAÇÃO ABERTA Modalidade: Pregão Presencial nº. 25/2020. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2020
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  LICITAÇÃO Nº 71/2020 RATIFICO, se conforme, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas atualizações posteriores, o ato da Senhora Coordenadora da CGA que dispensou a licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de informática para planejamento, organização e implementação de solução em tecnologia Big Data e processamento em nuvem pública para hospedagem, por intermédio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
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  CGA de 19/11/2020 SES-PRC-2020/42390 INTERESSADO: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ASSUNTO: PAGAMENTO CONTA DE UTILIDADE PÚBLICA CPFL AME AVARE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2020 RATIFICO, se conforme, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação, proferida pelo Senhora Diretora Técnica Ill do GGA-SI, com base no caput
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2020