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  a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, referente a aquisição de material de OPMES para o Serviço de Cirurgia Cardíaca, no valor de R$ 642.798,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 204
  , no valor de R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), com observação a justificativa apresentada, referente ao preço contratado e à escolha do fornecedor, em atendimento à Lei de Licitações. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93. DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. QUINTANA - SP, 15 de junho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
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  Pública. Ilhabela, 23 de maio de 2022. Antonio Luiz Colucci — Prefeito Municipal. RATIFICAÇÃO Proc. Adm. nº7061/2022-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Considerando a documentação, a declaração de conformidade aos requisitos legais e o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município-PGM contidos nos autos do processo em epígrafe, os termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, lidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  -350013/000198/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. Id: 2245712 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO 23.03.2020 *PROC. Nº E-35/034/63/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 338
  Prefeito RECONHECE E RATIFICA com base no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente ao Processo nº 475/2021SUP; 10031/2021GPRO, com fundamento no Art. 24, inciso Il, da lei supracitada, cujo objeto consiste no emplacamento de veículo para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: ESTAMPADORA TRIÂNGULO LTDA ME CNPJ/MF Nº: 37.763.676/0001-47 - DATA DA ASSINATURA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2021