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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  ANO XLVI - Nº 051 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 19 DE MARÇO DE 2020 16 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.03.2020 PROCESSO Nº SEI-030029/001282/2019 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/03/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 29
  /IPSM Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e Parágrafo único do art. 1º, art. 2º e $ 3º do art. 1, da Instrução Normativa DG nº 01/2021, de 28/07/2021, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela Procuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, com base no Inciso
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  E-03/001/239/2018 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso XXII, do art. 24, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A, para a prestação de serviços de fornecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 23
  MINAS GERAIS ATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022-GAS/IPSM Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e com o art. 11, $$ 3º e 4º da Instrução Normativa DG nº 01/2021, de 28/07/2021, bem como, com a Nota Jurídica emitida pelaProcuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO praticado pelo Diretor de Saúde
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 374
  , justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023