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  : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: PACA TATU PRODUÇÕES LTDA — CNPJ Nº 12.383.033/0001-47. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  especial a manifestação do engenheiro técnico da Coordenadoria de Projetos e Obras no documento SEI nº 028685566, considerações da CPL-1 no documento SEI nº 028700452, da Assessoria Jurídica no documento SEI nº 028769327 e da Ata da Licitação no documento SEI nº 028686899, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 4º, XXI e XXII, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020
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  deixou de apresentar Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, estando, portanto, INABILITADA. Fracassada a Licitação. Claudiléia Maria Sachetto Martins, Presidente da Comissão Permanente de Licitações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica, em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a ratificação da Inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2022
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  atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n. º 8.666/93 RATIFICO a decisão da Pregoeira Oficial da Câmara de Barueri, e declaro a LICITAÇÃO FRACASSADA. Barueri, 29/12/2020 - FÁBIO LUIZ DA SILVA RHORMENS — Presidente. BASTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS RETIRRATIFICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2019 O Prefeito do Município de Bastos, torna público a RETIRRATIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2020
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  : RIODE JANEIRO assinado w | Oficial to digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, o. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.04.2021 PROCESSO Nº SEI-26007/006018/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MECHWORKS TECNOLOGIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2021