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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 18.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310003/003666/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com $& 1º do Artigo 4º do Decreto 3147/1980, que remete aos $ 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979, combinado o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor de LUIZ CARLOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  eliminados em conformidade com o Decreto nº 48.897/2004, Art. 25, mediante autorização da Unidade do Arquivo Público do Estado através do Parecer Técnico CGD/DGSAESP nº 15/2021. Documentos dos 40 Escritórios de Defesa Agropecuária. Série documental: CFOC — Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado Datas-limite: 2015 Quantidade (nº de caixas ou metros lineares): 200 caixas ou 28 m/l
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  , Lara Gomes Pinto, na condição de companheira do servidor. ld: 2362539 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 14.12.2021 PROCESSO Nº SEI-150001/006534/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DRÁGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, com fulcro no art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15.06.2022 PROCESSO Nº SEI-E-09/106/135/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o $ 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE BELFORD ROXO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.945.580/0001-15, em decorrência da alteração para acréscimo do objeto quantitativo, conforme consta no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  licitação, referente à pagamento de contas de energia elétrica do cício 2023, no valor global de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ nº 60.444.437/0001-46, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 65 da Procuradoria da AGENERSA (47230840). Id: 2461520 Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2023