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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor sociedade empresária FAB. ZONA OESTE S/A, inscrita no CNPJ 14.863.079/0001-99, no valor de R$ 50.916,76 (cinquenta mil novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos). ld: 2333878 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 438
  indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 331/2022, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES PARA O SERVIÇO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 15/04/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/001883/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A. referente à aquisição do medicamento Omeprazol Sódico, no valor de R$ 443.700,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 39
  atuar como integrante setorial da Rede de Planejamento - REDEPLAN e da Rede de Orçamento - REDOR, conforme Processo nº SEI-180005/000376/2023. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023 CLARA MARIA PAULINO CAO Presidente ld: 2474881 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022