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  SEI-310003/000925/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Decreto nº 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019. *Omitidos no D.O. de 01/03/2023. Id: 2463001 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 09 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/003553/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
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  ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.04.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002000/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do GRUPO MASTERMIND BRASIL, elaborado pela Faculdade Napoleon Hill LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.700.477/0001-21, no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com fulcro no artigo 13, Vl e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023
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  JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 19/09/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/008743/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa L2M, referente a MICROCERÁTOMO para cirurgias DSAEK, no valor de R$ 425.000,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2023
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  Sei nº 6012.2022/0024055-3 | - À vista dos elementos que instruem este processo nos termos do “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº8.666/93 e alteração c.c. Lei Municipal nº13.278/02, Decreto nº44.279/03 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, Autorizo, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, as emissões das Notas de Reserva e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022
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  conformidade com o Edital. 5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa SPEED35 CAR ILHA OFICINA MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.416.928/0001-80, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/04/2023