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  » Prodesp 74 - São Paulo, 133 (10) Diário Oficial Caderno Executivo - Seção IIl terça-feira, 13 de junho de 2023 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SPSP — FUNAP-PRC-2022/00514 1ºTA TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00216 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93 Contratante: FUNDAÇÃO PROF DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
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  de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente RATIFICO os pareceres contidos nos autos do Processo de Licitação nº 172/2020, que culminou na Dispensa de licitação, com fulcro no art. 25, “caput”, da Lei 8.666/93, contratação de palestrante Prof. Luiz Felipe Pondé, para realização de palestra destinada aos professores da Rede Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30.11.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/011571/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, Caput, do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022
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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com fulcro no Art. 25, Caput da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/12/2021 PROCESSO Nº SEI-150164/000448/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.655,00 (dois
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2021
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  . EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/ SME/2022 6016.2021/0125818-9 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS — ME - CNPJ Nº 31.049.400/0001-15 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022