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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 223
  , trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 25, caput da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  /007449/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária IGUA RIO DE JANEIRO S.A, visando a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto em anidades escolares compartilhadas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 27
  ° 46, de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/1993 ¢ 0 Deereto Estadual n° 45.902/2012 ~ DECIDE pela aplicagao da penalidade de SUSPENSAO POR SEIS MESES E MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL, conforme item 9.3 do Edital de Leilio, ao arrematante abaixo indicado: JOSIANA TEIXEIRA DE SOUZA-ME, CNPJ 07.639.927/0001-15; Em atendimento ao Art. 7°, §2°, da Resolugo acima descrita os
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO IBDA, no valor total de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com fulcro no artigo 25, caput do citado diploma legal. Id: 2503525 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22.08.2023 PROCESSO Nº SEI-150001/020760/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSED 2022. Id: 2380318 “ eee | documento Imprensa o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022