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  , tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE00087. Id: 2458305 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 13/02/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/000267/2023, cujo objeto é a assinatura para acesso à serviço de consulta à banco de preços. - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2023
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  artigo 298 do Decreto nº 2479/79. Id: 2290467 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 31.12.2020 PROC. Nº SEI-140001/097199/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores do Curso Lei Geral de Proteção de Dados: teoria e prática, no valor total de R$ 5.610,00 (cinco
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  SECRETÁRIO DE 12 DE MAIO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/010843/2023- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NECTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA, no valor total R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, inciso Il c/c art. 13, inciso VI do citado diploma legal. Id: 2478144 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  , e dá outras providências. Id: 2315511 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/05/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2021
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  /2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores na XXVII edição do Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, que ocorrerá em Cuiabá MT, no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), em favor do COMITE NACIONAL DO CERIMONIAL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023