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  ensejou um depósito judicial, a PMSP faz uma dedução da receita arrecadada, seja em caso de êxito pela PMSP ou pela parte contrária, em prejuízo à transparência. O tratamento orçamentário adequado para o registro dos levantamentos contra a PMSP (êxito da parte contrária) é o registro da despesa orçamentária de capital, haja vista o que foi definido no grupo de estudos do TCMSP (TC nº 72.008.932/16
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  designado, Sr. José Luiz de Souza Neto, a fim de melhor elucidar questões técnicas referentes à PCA de 2020, neste sentido, o SR. Alcindo Fernandes indagou a respeito da existência de passivo/consignações no balancete que fundamentou a prestação de contas. O contador esclareceu que o Fundo Especial não promove execução, mas apenas descentraliza o crédito orçamentário para a execução do PROCON-RJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 72
  Administrativa RF 542.269.8/4 AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL CIDADE DE SÃO PAULO SaúDE Exercício de 2021 BALANCO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ahm são paúlo emR$ Receitas Orçamentárias Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) (e) Saldo d= (eb) [RECEITAS CORRENTES () RECEITA TRIBUTARIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 33
  22.63000 continuará comprometida a cumprir todas as metas pactuadas no Plano de Trabalho, traduzidas na Planilha Orçamentária como as Equipamentos e Implementos “previsão orçamentária” mesmo que não atinja o “total de receitas vinculadas ao plano de trabalho” (desde que o repasse previsto es Instrumentos pela Secretaria seja integralmente efetuado. é “Aquisição de acervo Anexo 1 - Plano Orçamentário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 47
  referência. Com o valor do repasse previsto no Edital para o plano de trabalho de 2021 é esperado um déficit orçamentário, sendo necessária uma redução significativa nas despesas do Conservatório para que o equilíbrio orçamentário seja alcançado. Como as despesas com o RH representam aproximadamente 90% das despesas totais, a redução deve ocorrer na folha de pagamentos com uma desmobilização capaz de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2020