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  quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (122) - 155 É autoridade certificadora oficial imprensaoficial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) Proposta de Bolsa de Valores Art 16 daLei nº 13.701, de 24/12/03 Art 16- O valor do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (122) - 145 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (R$ milhões) TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO BENEFICIÁRIO 2022 2023 Art 16- O valor do Imposto será calculado aplicando-se à base de cálculo a alíquota de: (Redação dada pela Lei nº 14.256/2006) Proposta de 24 | Classificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (122) - 143 É autoridade certificadora oficial imprensaoficial (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 TRIBUTO SETORES, PROGRAMAS ou BENEFICIÁRIO LEI TEXTO PREVISÃO (R$ milhões) Proposta de Planos de medicina e congêneres Art 16 daLei nº 13.701, de 24/12/03 Art 16
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (122) - 141 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (R$ milhões) TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO BENEFICIÁRIO 2022 2023 Art 16- O valor do Imposto será calculado aplicando-se à base de cálculo a alíquota de: (Redação dada pela Lei nº 14.256/2006) Proposta de 24 | Classificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  104 - São Paulo, 66 (117) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 SETORES, PREVISÃO (RS milhões) Rena TRIBUTO PROGRAMAS ou LEI TEXTO aaa BENEFICIÁRIO un 2023 2024 assi cação Art 16 - O valor do Imposto será calculado aplicando-se à base de cálculo a alíquota de: (Redação dada pela Lei nº 14.256/2006) 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021