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  » Prodesp 140 - São Paulo, 132 (20) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 29 de janeiro de 2022 ÇÃO 2019, de que trata a Lei Complementar (LC) nº 1.122, de 30 de junho de 2010, alterada pela LC nº 1.251, de 03 de julho de 2014, nos termos do Decreto nº 64.781, de 06 de fevereiro de 2020, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste edital
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2022
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  :30 horas. O Edital poderá ser obtido no local acima, no horário das 09 às 17horas, ou no sítio www.bec.sp.gov.br — pregão eletrônico” OFERTA DE COMPRA — 1802870000120230C00038. Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 10 - Araçatuba HOMOLOGAÇÃO Nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo 3º do Decreto 47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de 19.11.02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2023
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  PARTICIPACOES JAL LTDA, SITO R HUNGRIA, 1400 - JARDIM AMERICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13. PORTARIA Nº 58/2021/SMUL.G São Paulo, 10 de setembro de 2021. Inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2021
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  do visto de permanência (exceto para cidadão estrangeiro que comprove ter nascido em um dos países-membros ou associados do Mercosul que tenham assinado e ratificado o Acordo de Livre Residência com o Brasil, conforme Decreto 6.964/2009 e Decreto 6.975/2009, nos termos da Resolução CFM 2002/2012). 16.2.13.2. Os candidatos de nacionalidade estrangeira deverão apresentar fotocópia e original do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020
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  24 - São Paulo, 67 (197) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 15 de outubro de 2022 2021-0.003.367-7 ). D. B. FERREIRA SERVICOS INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO Il DO ART.59 DA LEI 16.642/17 E ART. 43 DA DECRETO N 57.558/16, COMBINADO COM O QUADRO 2A ANEXO A LEI N 16.402/16. 2021-0.003.721-4 MAGNO EMILIO MOREIRA LEITE INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO Il DO ART.59 DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022