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  : Artigo 1º - Com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da prática esportiva nos Municípios do Estado de São Paulo por meio da competição; estabelecer critérios de disputa nas diversas modalidades e eventos nas Regiões Esportivas e Administrativas, contribuir para o aprimoramento técnico das modalidades em disputa, aprova o Sistema de Disputa dos eventos da Secretaria de Esportes, conforme anexo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 34
  34 - QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 13/04/2022
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  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2021
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  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 42
  SECRETÁRIO DE 10/08/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000134/2023 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2500558 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 967 DE 09 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 915
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/08/2023