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  encaminhamento. 27. - No caso de emprego de fraude pelo candidato beneficiado pela redução da taxa de inscrição serão adotados os procedimentos indicados no artigo 4º da Lei 12.782, de 20/12/2007 e, se confirmada a presença de ilícito, fica o candidato imediatamente excluído do processo seletivo, notificando-se o Ministério Público sobre o fato. 28. - A Faculdade de Medicina de Botucatu poderá, a qualquer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 3
  rolantes, esteiras e rampas de acesso existentes e futuros em locais públicos comerciais, de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º.- Ficará na responsabilidade dos construtores das edificações e administradores comerciais, adotar as seguintes providências: Parágrafo único - Instalar placas em braile alertando e orientando os
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 85
  acompanhamento das providências determinadas, nos termos do voto do Relator. RELATOR: CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM (Sem processos para relatar) RELATOR: CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA A) Revisor Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim 1) TC/002629/2010 — Ministério Público do Estado de São Paulo — Autarquia Hospitalar Municipal (atual Secretaria Municipal da Saúde) e Biodinâmica Comercial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 51
  DA NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 20
  distribuição pública, com esforços restritos de distribuição(“Debêntures da 3º Emissão” e “3º Emissão”, respectivamente) no valor total de até R$625.000.000,00 (seiscentos e vinte e cinco milhões de reais), bem como (b) autorização para que a Emissora celebre o “Instrumento Particular de Escritura da 3º (Terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021