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  da unidade SMUL/CONTRU/DLR PROCESSO *6068.2022/0008238-4* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0008323-2* - Licenciamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  administrações anteriores. Nós temos um projeto pronto e essas discussões envolvem a Marinha do Brasil, com a diretoria de Portos e Costas, com a diretoria de hidrografia e navegação, autoridade marítima como um todo; envolve o Ministério Público, porque aos cascos que estão soçobrados nesse canal foi dado o perdimento, e eles pertencem à União. E nós temos uma burocracia enorme porque, certamente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021
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  SECRETÁRIO DE 26/10/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/002022/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000812/2022 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2435015 Id: 2435361
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2022
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  requisitos previstos no Decreto n.º 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e suas alterações e firmar as correspondentes Licenças Especiais de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) e documentos afins. Il - Esta portaria terá validade no período de 16 a 30 de novembro de 2021. AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI Autorizo a expedição da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2021
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  . Como eu disse, o recurso está lá e está hipotecado o estaleiro ao BNDES que é o responsável. Como é que funciona o fundo de marinha mercante? O fundo é do Governo Federal, é um fundo que fica no âmbito do Ministério do Transporte, e ele elege bancos para serem repassadores. Antigamente era só o BNDES, depois, hoje também a Caixa econômica já tem autorização para fazer reparo, o Banco do Brasil tem
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2021