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  prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação, da Cetesb e da Sabesp em reunião de 22/11/2022: Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 032/22. Protocolo 14.716 — Loteamento “Residencial Campo Belo”, Mogi Mirim — SP. Solicitação de Reconsideração do indeferimento do pedido de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022
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  oficialização do interessado, conforme dispõe o Art. 3º, 83 “c” do Decreto 32.329/1992. DESENVOLVIMENTO URBANO GABINETE DO SECRETÁRIO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 734 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 6068.2020/0001708-2 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Despacho documental Interessados: BRAZIL TOWER
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 34
  Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante do Daee considerou o projeto aprovado. 22 — Análise do protocolo 17.563 referente ao Condomínio “Residencial Veneza”, no Município de Mogi das Cruzes, tendo como interessado MHM Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Por solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Estado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
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  /88 2TenPM |863524-2 | Valdir Moreira da |Laudo Médico de Serviço Médico Particular Siva Art. 6º, inciso |, IN RFB 1.50012014 1Ten PM |27012- | Waldir Minelli Militar não Reformado - Art. 6º, inciso XIV, Lei Federal 7.713188 Desenvolvimento Regional SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS º COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS Despacho da Subsecretária, de 28-5-2021 Tendo em vista a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
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  — Loteamento "Alpes do Norte”, São José do Rio Preto — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 103/2018 foi revalidado até 20/03/2022. 03 — Expediente 411/21. Protocolo 16.654 — Loteamento “Residencial Villa Bela III”, Assis — SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021