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  Interesse Ecológico São Sebastião ARIESS O Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente Resolve: Artigo 1º - Fica instituído o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte - APAMLN e Área de Relevante Interesse Ecológico São Sebastião — ARIESS, com caráter consultivo, nos termos do Decreto Estadual 49.672, de 06-06-2005, e da Resolução SMA 88, de 1º-9-2017
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2020
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  atribuições legais, observando o disposto na Lei Estadual nº 5.224 de 13/01/1959 e no art. 207 da Constituição Federal, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Deliberativo do Museu Paulista, em sessão realizada em 16/01/2023, e pelo Conselho do Fundo de Pesquisa do Museu Paulista, em sessão realizada em 14/02/2023, baixa a seguinte PORTARIA Artigo 1º - Fica estabelecido que cinco por cento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023
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  imprensaoficial covEsNO DO ESTADO DE SÃO PAO sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (54) - 67 35-003.852-0 o 8,94 ANA APOLONIA FEITOSA RODRIGUES - MEI RUA ENG JOSE BUENO BICALHO, S/N JD TROPICAL FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA; 35-003.827-9 o 8,94 ANTONIO ALVES DE SOUSA - MEI RUA MOISES DE CORENA, S/N C TIRADENTES FALTA DE REVALIDACAO DA MATRICULA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020
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  MORLIN MENDES. Autor: Deputado RODRIGO AMORIM DESPACHO: A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Em 16.12.2021 DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Artigo 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Comandante da Marinha de Guerra Walter Morlin Mendes. Artigo 2º. Esta Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2021
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  contar da publicação, nos termos do artigo 24 da Lei 14.141/06 e do artigo 56 do Decreto 51.714/10. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: capdpciQprefeitura.sp.gov.br ou presencialmente na Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão - SMULICAP - Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82. 6068.2021/0008399-0 - SISACOE: Revalidação Interessados: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. (CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022