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  requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021
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  , a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - CRONOGRAMA: O cronograma autuado à fl. 145 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará o andamento das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 23.07.22, em decorrência da prorrogação do prazo, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2021
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  . Ato Decisório nº 533/2022 — MARLI DA SILVA BRAGA, RG 19.291.613-0, PEB |, SQF-I-QM, da EE JOÃO DE ALMEIDA BARBOSA, Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul, acumula com APOSENTADORIA, na SPPREV, ESTADO. Acúmulo legal. Ato Decisório nº 534/2022 — Adriana Alves dos Santos, RG 43.190.269, PEB |, SQC-II-QM, da EE Prof Marinha Ferreira do Nascimento, Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/01/2022
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  : Processo SEI 6050.2019/0005610-0lnt: Wanda Cristina SawickiAss: Revalidação de Despacho autorizatório de remoção de exemplar arbóreo em área interna particular DESPACHO: [- À vista da manifestação técnica da Unidade hábil de Áreas Verdes, que acolho, REVALIDO,excepcionalmente, por mais um ano, a partir da data desta publicação, os termos do Despacho publicado no DOC de 14/03/2020, pág. 16.11 - À
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2022
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  prestação de serviços técnicos de Levantamento Cadastral e elaboração de Projeto Executivo de Engenharia Naval e respectivas planilhas de quantitativos de serviços e orçamentárias visando a finalização da obra e reforma e restauração da embarcação Vapor Benjamim Guimarães, localizada em Pirapora/MG, visando garantir a sua capacidade de utuabilidade e navegabilidade, de acordo com as Normas da Marinha do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/03/2023