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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO 6 - São Paulo, 66 (138) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 16 de julho de 2021 RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DO AUTO DE LICENÇA DE FUN CIONAMKENTO, POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/10 ITEM II DA LEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
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  quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (29) - 9 DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CS 0000.2006/0096846-0 SQUINCRA 0017611200134-1 004 VALDEMAR HENRIQUE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08. 0000.2014/0274971-2 SQUINCRA 0017518200332-1 002 CASE SEVICEE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020
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  PRIMÁRIA A SAÚDE . . SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3699 DE 23 DE MAIO DE 2023 CONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011546/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2023
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  /0191733-0 SQUINCRA 0008014000171-1 004 ALVES & AVELAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ITEM | DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08 0000.2016/0184555-0 SQUINCRA 0002101500140-1 004 IB DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ITEM | DO ARTIGO 18 DO DECRETO 49.969/08 0000.2016
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
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  LICENCIAMENTOS - SUB-CT 6035.2020/0001361-3 SQUINCRA 0013634100612-1 003 ROBERT RIBEIRO DOS SANTOS. AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: COM BASE NO 8 2º DO ART. 16 E INCISO | DO ART. 18 DO DECRETO 49.969/2008 EM CONCONÂNCIA COM O PARÁGRAFO 1º DO DECRETO 60.336/21. (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO). SP EM - ERMELINO MATARAZZO AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MATARAZZO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2022