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  terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (36) - 9 6049.2021/0000259-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa MERCADAO DE CARNES PERUS LTDA CNPJ 38095563000183 teve sua licença deferida. PINHEIROS GABINETE DO SUBPREFEITO SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-034
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
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  /17 ARTIGO 23, INCISO |. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO 1. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO 1. CON 08-276.978-8 o ARENA BEACH STREET ESPORTES EIRELI R VALDEMAR DORIA, 00116 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II. 08-279.463-4 o BAR E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
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  - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa SI LOCACAO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ 23994600000118 teve sua licença deferida. 6042.2021/0002612-0 - Cadastro de Anúncios Despacho deferido Interessados: CASA DE RAÇÃO AGUA BRANCA LTDA DESPACHO: Defiro o pedido nos termos da lei 14223/06 e decreto 47950/06. 6042.2021/0002654-5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2021
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  e ABEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, Registro Funcional nº 889.147.8, como responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença, até ulterior deliberação. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições contrárias. JABAQUARA GABINETE DO SUBPREFEITO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022
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  legais cabíveis; IV - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a pedido; V - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91; VI - Emita-se AUTORIZAÇÃO; VII - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores. 6044.2022/0002436-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022