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  iniciativa da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldiro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16, DECRETO Nº49.969/08, DECRETO 59.828/20. 6031.202210003197-4 SQUINCRA 0010122600079-1 003 INVICTA ODONTOLOGIA IDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2022
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  001 CLINICA FASTER SIS LIDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: | - INDEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA O IMÓVEL SITO NA RUA PROF. JOSÉ HORÁCIO MEIRELLES TEIXEIRA, Nº 1041, SALA 211, SQL 171.168.0572-8, NOS TERMOS DO ITEM | DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2020
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  indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldiro prefeitura.sp.gov.br) PROCESSO *6068.2022/0005952-8* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  DECRETO 57.776/17 SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ARICANDUVA /FORMOSA/CARRÃO - PR-AF 6030.2019/0003019-5 SQUINCRA 0005429200050-1 203 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LIDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020