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  registro da doação de área em favor da Municipalidade; 1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO 6068.2022/0002461-9 NOTIFICAÇÃO Nº 114 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 15/03/2022 SUBPREFEITURA: SP-PI 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO PAROQUIA ASSUNÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022
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  ADMINISTRATIVOS DESPACHOS: LISTA 955 SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI ENDERECO: AV. TUCURUVI, 808 A vista do contido no 6052.2021/0003062-8 - MARILENE GUIMARAES DE OLIVEIRA MEDEIROS 02224451814 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..6052.2021/0003066-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2021
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  Assessoria Jurídica da Pasta, às quais adota como razões de decidir, DEFERE a inicial para desinterditar o estabelecimento comercial em tela. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 705 SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI ENDERECO: AV. TUCURUVI, 808 6052.2020/0002386-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa ESPACO TERAPEUTICO VILLA DOM BOSCO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2020
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  DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP 0000.2017/0144821-8 SQUINCRA 0015717500350-1 001 GRUPO DE ASSISTENCIA AO TRATAMENTO E HOSPEDAGEM INFANTIL AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETOS 57.298/16, 58.419/18, 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17. Subprefeituras 0000.2018/0064844-4 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020
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  CATOLICAS DESAO PAULO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - COM BASE NO ARTIGO 18 INCISO | DECRETO 49969/08 6030.2022/0000363-0 SQUINCRA 0005623200435-1 001 CLINICA ODONTOLOGICA CASCAPERA LIDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - COM BASE NO ARTIGO 18 INCISO | DECRETO 49.969/08 6030.2022/0000379-7 SQUINCRA 0005429200050-1 271 MARTINS DA COSTA & CIA LTDA AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2022