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  DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, NOS TER MOS DO ITEM | DO ART. 18º DO DECRETO 49.969/2008, LEI Nº 16.402/ 2016 E DECRETO Nº 57.521/2016. OS PEDIDOS SERÃO INDEFERIDOS: I-POR ABANDONO, QUANDO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS REFE RIDOS NO 8 2º DO ARTIGO 16 DESTE DECRETO. 6043.2020/0002163-6 SQUINCRA 0006745600341-1 081. RED FITNESS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2021
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  SOLINCRA 0010133800015-1 002 CROMACAO NITTO LTDA-EPP AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08, TENDO EM VISTA QUE ATIVIDADE CITADA NO ANEXO | (IND-2-10) NÃO É PERMITIDA NA ZONA DE USO, CONFORME O QUADRO 4 DA LEI Nº16.402/16, ITEM |, ARTIGO 18 DO DECRETO Nº49.969/08. 6031.2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020
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  FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 04/12/2020 0000.2020/0012768-8 SQUINCRA 0011356100022-1 009 PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2021
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  quinta-feira, 1º de outubro de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (187) - 11 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - COM BASE NO ARTIGO 18 INCISO Il DECRETO 49.969/08 SP BT - BUTANTA RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6031.2019/0005560-6 SQUINCRA 0012307900046-1 002. NUMBER
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020
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  :368.697.848-25 DEFERIDO: Não constam multa (s) ativa (s) no sistema, SCF para o contribuinte: 001.081.0019-7, certidão emitida nos termos da Lei 14.141/06 regulamentado pelo Decreto 51.714/10. Processos da unidade SUB-SE/CPDU/SUSL 6033.2022/0002395-6 - Despacho documental de Invalidação do Auto de Licença de Funcionamento Interessados: AREA 404 BAR CLUB LTDA EPP 1-Face ao disposto do Decreto 49.969/2008
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022