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  » Prodesp 74 - São Paulo, 67 (236) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 A Comissão encaminha com proposta para deliberação no Plenário. Foram analisados os seguintes processos de solicitação de inscrição: Número Nome CNpy Data de En- Assunto SAS Processo Encaminhamento trada 1394/2016-SERV “A Mão Cooperadora” Obras Sociais 52.582.202/0001-92 01/08/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2022
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  Vitorino Camargo, Chácara Maria Trindade. 1. Qual o tamanho da área ocupada pelo Irmã Alberta? 2. Existe processo administrativo ou jurídico sobre a área em questão? Se sim, qual a numeração? Se existir processo administrativo, favor enviar cópia do mesmo? 3. A Sabesp já fez alguma tratativa para legalizar e regularizar a situação das famílias que ali se encontram? Estas têm fornecimento de água e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2021
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  . Outrossim, aplico ao responsável, Sr. José Carlos Carrascosa dos Santos, multa correspondente a 200 (duzentas) UFESPs, com fulcro no artigo 104, | e II, c.c. artigo 86 da referida lei complementar paulista, cujo pagamento deverá ser providenciado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, em consonância com o disposto na Lei Estadual n.º 11.077/2002, e também
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2022
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  pronunciamentos favoráveis da Equipe de Fiscalização e da douta PFE, julgo legais as admissões em exame e determino o registro dos atos especificados nas planilhas juntadas nos autos. Publique-se. Ao Cartório para as providências de sua alçada, aí incluída a remessa do processo ao DSF-II.1, após o trânsito em julgado da decisão, para o devido registro. Exauridas as providências pertinentes ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  sempre de informar ao Ministério Público e à Área Jurídica do município quanto aos procedimentos adotados; e) A prorrogação de mandatos deve ser considerada como excepcional e emergencial e ter a anuência do Ministério Público”. Decisão da plenária: Aprovado. 2) Orientação ao CMAS de São Roque sobre processo de eleição para Presidente da representação da Sociedade Civil. Histórico: Em 20-01-2021, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2021