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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  recurso acima referido; - Certificação de eventual recurso da processada ou trânsito em julgado da decisão e, nesta última hipótese, remessa da comunicação de sanção para sua respectiva aplicação pelos gestores indicados no parágrafo único do artigo 111, do Regulamento de Pessoal em vigor. Publique-se. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SUPERINTENDÊNCIA Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 47
  MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO . O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10 da Resolução 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por esse edital os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Cartório de Processos Administrativos de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Jucesp > Pag. 103
  : EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, ONDE FIGURAM COMO REQUERENTE: MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO FUNDIDO LTDA E COMO REQUERIDO: TRANSPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, POR MEIO DO QUAL COM BASE NO ART.487, III, "Bº, C.C 515, II, C.C. ART 924, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGOU A TRANSACAO FRIMADA ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. O TRANSITO EM JULGADO OCORREU NESTA MESMA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 71
  . Provisão para processos judiciais. O registro da provisão para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas de um determinado passivo na data das demonstrações financeiras é feito quando o valor da perda pode ser razoavelmente estimado (nota explicativa 17). Por sua natureza, as contingências serão resolvidas quando um ou mais eventos futuros ocorrerem ou deixarem de ocorrer. Tipicamente, a ocorrência ou não
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 9
  estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN e Portaria nº 24/2022 do DETRAN/MG e considerando processo nº 11801 no Sistema de Credenciamento de Empresas; Resolve: Art. 1º Credenciar a
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/10/2022