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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 18
  de Processo Penal Militar - CPPM), com trânsito em julgado ocorrido em 06/09/2022. 1.4 O fundamento da absolvição do requerente nos autos do Feito nº 0002224-51.2018.9.13.0003/JME, atrai o permissivo promocional não retroativo previsto no art. 203, 83º ele art. 220 do EMEMG, com redação vigente na época, fazendo jus a ser promovido à graduação de 2º Sargento PM a contar de 06/09/2022, data do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 27/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 138
  Mobilidade e Transportes) e Companhia de Engenharia de Tráfego - Contrato 02/2000-SMT. GAB R$ 5.099.992,00 - Serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito, cometidas por veículos circulando com velocidade superior à permitida para o local fiscalizado, as quais serão consideradas como realizadas, uma vez recebidos pelo Tesouro Municipal os valores das multas delas decorrentes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 43
  prescrição quinquenal.: O ajuizamento da ação ocorreu em 03/08/2012. AMILTON DE JESUS SACRAMENTO, R.G 33890097-4 JAIME LUIZ, R.G 71818431 JEFERSON CARLOS MADEIRA, R.G 24108851-3 Declarando: à vista de decisão judicial , 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 106104936.2018.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de APARECIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  ANO XLVII - Nº 183 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 24 DE SETEMBRO DE 2021 22 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna públicos os processos que se encontram em pesquisa de mercado: Processo nº SEI-E-16/060/1364/2019 - Prestação de serviços de fornecimento de solução informatizada para a lavratura e impressão de auto de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  recurso acima referido; - Certificação de eventual recurso da processada ou trânsito em julgado da decisão e, nesta última hipótese, remessa da comunicação de sanção para sua respectiva aplicação pelos gestores indicados no parágrafo único do artigo 111, do Regulamento de Pessoal em vigor. Publique-se. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SUPERINTENDÊNCIA Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021