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  Singular, dos processos em pauta, observam-se as seguintes normas: | - os processos são distribuídos pela Secretaria Geral para julgamento com observância de ordem de entradas no Serviço de Protocolo; H - o Presidente da JUCERJA, ou outrem por ele designado, poderá determinar o julgamento de processo em regime de urgência, não sujeito a observância de ordem de entradas no Serviço de Protocolo, na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2023
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  contágio pela COVID-19, a serem distribuídos aos usuários e profissionais dos serviços em atividades presenciais. Parágrafo único - Aplicam-se às hipóteses deste artigo as orientações constantes do parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 1º da presente Portaria. Art. 3º - O serviço deverá prestar contas da aquisição dos produtos, custos, quantidades e da relação de usuários contemplados. Art. 4º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2020
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  pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI. A COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-04/160/000133/2019, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/08/2022
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  novembro de 2020 às 12h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos. Processo nº SEI-20071001/000010/2020. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 às 03:28:13 -0200. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2020
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  . 388/2020, art. 22 Capacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 02 turnos. Cursos a serem ministrados: Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano de escolaridade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2023 MONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS Coordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo ld: 2452620 SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023