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  seguintes, os repasses oriundos desse mesmo convênio, bem como os saldos remanescentes autorizados, mesmo que considerados regulares, deverão ser examinados em novos processos, autuados de forma individual e distribuídos por prevenção ao mesmo Relator do processo inicial, devendo ser referenciado ao primeiro processo autuado de forma individual, até que se esgote a vigência do respectivo convênio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
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  de Licitação, com Fundamento no inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 e suas atualizações c/c o Decreto Municipal nº 21.116, de 24 de março de 2020; - Contrato: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º 1125/2020, emitida em 02/04/2020; - Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS DE ALIMENTAÇÃO; - Vigência: 02/04/2020 A 04/05/2020. EXERCÍCIO: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-04. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2020
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  CIQUERA ROSSI SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL documento assinado DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS em PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 17/12 12/01 ***PREVENTIVA +e% ***TIP:REEXAME em ***00027476.989.20-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU RELATOR: DIMAS RAMALHO ***00027513.989.20-2 LEONARDO DALARME FERRARI PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA ***00027665.989.20-8
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2021
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  ***TIP: RETIRRATIFICACAO em ***00008214.989.20-4 ROSS LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA JOSE LUIZ MONTEIRO LEANDRO FRANCO LARINI CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Pam PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 19/02 A 20/02 ***REDISTRIBUICAO +e% ***TIP: AGRAVO em ***00007559.989.20-7 JOSE PAVAN JUNIOR CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO ***00007561.989.20-3 JOSE PAVAN JUNIOR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020
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  : SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA (CNP) 46.381.000/0001-80). BENEFICIÁRIO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SIMAO (CNP) 45.369.220/0001-25). ASSUNTO: Processo administrativo: SIDC 000.405/2014. Convênio: 02/2014 de 03/07/2014. Objeto: Construção de Parque Ecológico de São Simão Valor: R$ 2.995.847,57. Vigência: 02/05/2015. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO POR: DF-04. Conforme informação de ev. 178, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021