10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

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  63.911 de 10-12-2018 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância 2574350, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 255654/3516309/2019; 1.2. Endereço: RUA CAMINHO DA ESTÂNCIA BELÉM, 500; 1.3
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020
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  CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 19-02-2021 Decisão em Recurso Administrativo Referência: Processo Sancionatório CPAM2-004/041/20. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CPAM2-004/041/20, no qual a empresa Original Comercial de Peças Ltda, inscrita no CNPJ 07.199.891/0001-04, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2021
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  POLICIAMENTO METROPOLITANO COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO DESPACHO N.º CPM-012/13/22 Assunto: Análise de recurso administrativo. Referência: Processo Sancionatório nº CPAM12008/106/2021. Interessado: Mohamed Tires And Wheels Ltda. 1. Vistos, trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa Mohamed Tires And Wheels Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.578.060/0001-54, por meio de seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2022
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  do Diretor Técnico, de 20/07/2021 Apostilando, nos assentamentos funcionais da Defensora Pública do Estado DEBORA CRISTINA PEZZUTO, RG: 348165870, a decisão judicial proferida no processo Nº 104605770.2018.8.26.0053 da 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL COMUNICADO A Coordenadora do Núcleo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2021
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  Estado de São Paulo, que anulou a decisão de primeira instância que havia autorizado a entrada de torcedores em estádios de futebol portando bandeiras com mastro de bambu ou similares. RESOLVE: Artigo 1º - Fica revogada a Portaria do Cmt G nº PM3002/02/22, de 26 de setembro de 2022. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Quartel em São Paulo, 14 de julho de 2023. CÁSSIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2023