10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

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  O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) DEPTO. ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITORA, vem COMUNICAR COMERCIAL RB - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - CNPJ: 49.577.909/0001-04, já qualificada no edital 3801820000120230C00114, Acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC2023/07643: - Suspensão Temporária, no prazo de 6 mês(es), com fundamento legal na Inciso Ill, art. 87 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
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  , que sobre a ótica deste Dirigente pudessem alterar a decisão, motivo pelo qual submeto a análise ao Exmo Sr. Dirigente da UO — Polícia Militar, levando em consideração os fatos elencados ao processo, isto posto, do recurso impetrado insta consignar: 2.1. é importante ressaltar que a contratação realizada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo com a empresa terceirizada “Palma e Nogueira
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
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  1803100000120230C00051 - Nota de Empenho 2023NE00120; O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva/SP, vem COMUNICAR a empresa "DANIEL VICTOR TAVEIRA PINTO" - CNPJ 11.520.816/0001-62 - acerca da DECISÃO PROFERIDA nos Autos do Processo Sancionatório acima referenciado: -Multa pecuniária no valor de R$ 397,80 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  Notificação O Estado de São Paulo, por intermédio do Cto. Det. Prov.“Asp Charles D.teixeira” PG, comunica a E. G. Damasceno Eireli - CNPJ: 33.133.806/0001-07, já qualificada no edital, acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC-2020/19787: Multa, no valor de R$846,00, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e resolução Resolução SAP 06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2020
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  - Convite Eletrônico 1803100000120220C00012 O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CATANDUVA/SP, vem COMUNICAR a empresa "A3 COMERCIO E SERVIÇOS" - CNPJ: 29.477.255/0001-21, acerca da DECISÃO PROFERIDA nos Autos do Processo 180310.2022.01765-SADM: -Suspensão Temporária em Contratar com o Estado, no prazo de 02 anos, com fundamento no Artigo 87 - inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022