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  era de R$ 21.888,80 referentes a 20 dias letivos, de acordo com a medição mensal a fl. 740 e Nota de Empenho 2019NE00759, o valor da multa será de R$ 201,49, sobre o total dos serviços não prestados. Comunicado Procedimento Sancionatório de Multa Contrato 001/2019 Processo 2111623/2018 Pregão Eletrônico 001/2019 documento assinado Contratante: Diretoria de Ensino Região Bauru Contratada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
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  , fixada, portanto, no patamar temporal médio (prazo máximo é de 5 anos), tendo em vista o cumprimento parcial das obrigações pela empresa contratada. (Processo SDE/232837/2020) Despacho da Secret: de 26-11-2020 | - Com base no relatório elaborado pelo responsável pelo procedimento sancionatório (fls. 1165/1174), bem como no Parecer CJ/SDE 128/2020 (fls. 1215/1223), evidenciado, ainda, o dolo da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020
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  cumprimento a Sentença proferida no Processo 1038266-67.2017.8.26.0576 da 3º Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, convoca MARCIEL RIGAMONTI DOS SANTOS — RG. 48.105.914, para comparecer à Rua Brigadeiro Tobias, 527, Bairro Luz, São Paulo/SP, às 14h do dia 14-01-2020, para entrega de documentos e realização de perícia médica na carreira de Escrivão de Polícia (EP-1/13) na ordem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
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  decorrente, acolho o r. parecer do servidor designado, motivo pelo qual aplico a pena disciplinar de multa no valor de R$ 38,88 em desfavor da empresa "André Luiz Kriechle Potiens ME”, 22.415.106/0001-99, dando-lhe integral ciência desta decisão. Notificação Cuida-se de procedimento sancionatório instaurado por meio do sistema e-Sanções em desfavor da empresa “Info-Sig Comércio de Suprimentos de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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  alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômicas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. (grifos meus) 2.4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023