10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  /0001-20 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/19768 Contrato: 2022NE00481 Objeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  nº DF-466/10/22, do Sr. Subcomandante PM, aplica à empresa DE NIGRIS DISTRIBUI DORA DE VEÍCULOS LTDA (DE NIGRIS), inscrita no CNPJ sob nº 61.591.459/0001-00, a penalidade que se segue, após o devido processo legal, em face do atraso injustificado no cumprimento da obrigação assumida após se sagrar vencedora do Pregão Eletrônico nº DL-180/0007/18, Contrato nº DL-030/11/19 tendo por objeto a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  CJ/PM 40/2018 e Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 64/75, e estando os autos do Processo Sancionatório 180323.2020.03957.SADM, de Portaria PMRG-036/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à Davop Comercial Eireli EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.463.413/0001-63, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega dos materiais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021
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  noticiados infringe de maneira aguda o exercício do devido processo legal e os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV da Constituição Federal). De rigor, então, a anulação do Auto de Infração objeto do presente recurso, pois, tratando-se ato sancionatório decorrente do poder de polícia, que repercute diretamente no patrimônio e na liberdade do administrado, exige-se com ainda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020
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  PREMIUM 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. PROCESSO SEI nº 6027.2018/0004970-0 TCA: 287/2019. Nos autos do processo administrativo SEI nº 6027.2018/0004970-0 cientifique o interessado da aplicação de sanção contratual prevista na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, por atraso no cumprimento do determinado na Cláusula Sétima, item 7.2.2 e 7.2.3. no que atine atraso no agendamento e entrega
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021