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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução no
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
    : Nº da Conta Corrente: Il- RELAÇÃO DE PRODUTOS LOTE - Produto - Unidade - Quantidade - Preço/ Unidade - Valor Total anna de de 2020. Assinatura ANEXO V — PORTARIA DO DIRETOR EXECUTIVO De 11-02-2011 PORTARIA ITESP Nº 003/2011 Regulamenta a aplicação de multas pela inexecução total ou parcial de ajustes, ou atraso injustificado no fornecimento de materiais, execução de serviços e obras, por parte de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
    responsável pelo atraso, mas que não vieram, todavia, acompanhadas de documentos apropositados, não são suficientes para afastar a culpabilidade da empresa. 13. Em nenhum momento, a Administração Pública cerceou o direito a ampla defesa e contraditório. 14. Com fidelidade ao contido nos autos deste processo, restou demonstrado o efetivo descumprimento das obrigações pactuadas pela contratada. 15. A
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 159
    um eventual integrante de seu corpo técnico, pesando ainda sob sua integral responsabilidade pelo atraso na entrega do objeto contratual o fato de o contrato em epígrafe ter sido firmado entre a Administração e a pessoa jurídica de direito privado nele relacionado a qual, nos autos do processo referenciado, ainda durante o certame licitatório, anunciou que disporia de equipe técnica para cumpri-lo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
    constante na Nota de Empenho 2020NE000582, não foi entregue até o presente momento, portanto encontra-se atrasado por 29 dias, demonstrando clara inexecução total do contrato. O fornecedor, com 8 dias de atraso, foi informado por telefone e email sobre o atraso do material e que tal atitude poderia ensejar abertura de processo sancionatório. O fornecedor disse que enviaria carta com pedido de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    , sendo emitido para tanto o empenho de R$2.400,00, 2019NE04915, tendo o valor unitário de R$240,00, ocorre que após 96 dias de atraso e com 5 notificações infrutíferas solicitando explicações e entrega dos itens a empresa, foi cancelado o empenho, incorrendo na inexecução total da obrigação contratual. 2. Conforme estabelece o artigo 17, da Portaria DFP005/10/17, de 17-07-2017. Vossa Senhoria terá
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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