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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente do atraso e da inexecução
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
    : Nº da Conta Corrente: Il- RELAÇÃO DE PRODUTOS LOTE - Produto - Unidade - Quantidade - Preço/ Unidade - Valor Total anna de de 2020. Assinatura ANEXO V — PORTARIA DO DIRETOR EXECUTIVO De 11-02-2011 PORTARIA ITESP Nº 003/2011 Regulamenta a aplicação de multas pela inexecução total ou parcial de ajustes, ou atraso injustificado no fornecimento de materiais, execução de serviços e obras, por parte de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
    32º BPM/I. 3. Conforme informações trazidas por meio do Memorando nº CPI8-126/41/21 (fl. 5), a empresa contratada teria deixado de cumprir com as obrigações avençadas, entregando o material contratado com 20 (vinte) dias de atraso. 4. Com a instauração do presente processo, em prestígio aos princípios da ampla defesa e contraditório, a empresa contratada foi citada (fl. 38) acerca da falta
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 159
    . Diante da imputada inexecução contratual, o Gestor do Contrato propôs a rescisão administrativa do Contrato, na referida Parte nº CIAP-048/22/21 (fl. 635). 5. Instaurado o presente Processo Rescisório, por meio do Despacho nº CIAP-037/421/21 (fl. 823), houve a tentativa de citação pessoal da Contratada no endereço constante no Contrato (fl. 551) e nos registros oficiais, quais sejam a JUCESP (fls
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
    constante na Nota de Empenho 2020NE000582, não foi entregue até o presente momento, portanto encontra-se atrasado por 29 dias, demonstrando clara inexecução total do contrato. O fornecedor, com 8 dias de atraso, foi informado por telefone e email sobre o atraso do material e que tal atitude poderia ensejar abertura de processo sancionatório. O fornecedor disse que enviaria carta com pedido de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    , sendo emitido para tanto o empenho de R$2.400,00, 2019NE04915, tendo o valor unitário de R$240,00, ocorre que após 96 dias de atraso e com 5 notificações infrutíferas solicitando explicações e entrega dos itens a empresa, foi cancelado o empenho, incorrendo na inexecução total da obrigação contratual. 2. Conforme estabelece o artigo 17, da Portaria DFP005/10/17, de 17-07-2017. Vossa Senhoria terá
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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