10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não entrega dos

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 32
  de entrega; 5.2. analisar quanto aos prejuízos e vantagens da manutenção de contrato; 5.3. havendo a rescisão ou recebimento do material, encaminhar expediente motivando, ou não, a instauração do processo sancionatório. DESPACHO Nº CPI8-707/01/23 1. Trata-se da análise dos autos do Processo Sancionatório de Portaria nº CPI8-008/13/23, o qual apura eventual responsabilidade por parte da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  deixar de entregar o material dentro do prazo fixado, violando, assim, cláusulas contratuais a que se obrigou satisfazer, conforme consubstanciado no Memorando CPAmb-001/1.4/16 (fl. 13), o que ensejou a instauração deste processo; em prestígio aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, insculpidos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, a empresa acusada foi formalmente citada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  Processo Sancionatório, conclui-se que não houve conduta que se subsumisse a nenhum dos tipos penais licitatórios, o que reforça a desnecessidade da exasperação da sanção no presente caso, outrossim, não ficou caracterizado nos autos dolo ou má-fé da empresa; 7.6. dessarte, e já em arremate, reitero o juízo de certeza quanto ao descumprimento total e imotivado do contrato administrativo, entretanto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  processo DOPE 99.981/2019, referente a contrato administrativo decorrente de licitação, na modalidade pregão eletrônico, representado pela Nota de Empenho 2019NE00102, celebrado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento de Operações Policiais Estratégicas, e a empresa Oriani Tecnologia em Informática Eireli ME, tendo por objeto a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  infelizmente nessa ne ocorreu o desvio das mercadorias no processo de triagem da transportadora, sendo assim, não considero necessária a instauração do processo sancionatório”. 3.21. com base nas palavras da 1º Tenente PM Jumara Aparecida Nogueira, a empresa Ponto Mix sempre entregou no prazo e em qualidade os seus produtos e que é desnecessária a instauração do procedimento sancionatório, haja vista a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2023