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  retirada preventiva do veículo da sede da Contratada foi esta notificada a apresentar, no prazo de 10 dias, suas razões de defesa acerca dos fatos. Da Defesa: 6. Em resposta a citação a empresa apresentou em 10-062021 os memoriais de defesa, que em síntese apresentam as seguintes premissas: 6.1. trata-se de defesa prévia referente ao Processo Sancionatório CPAM2-017/41/21; 6.2. que o processo está
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  do Processo Sancionatório CPI3-020/41/19 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Dr. Auto Center Peças para Veículos Eirelli - ME, inscrita no CNPJ sob 07.884.385/000146, a penalidade que segue, em face da inexecução parcial do contrato, após o devido processo legal: 1.1. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, por 3 meses, de acordo com art. 7º da Lei 10.520/2002; 1.2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2020
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  ), amparado pelo Parecer Referencial CJ/PM 001/2017, alterado parcialmente pelo Parecer CJ/PM 40/2018, e prorrogado por meio da Cota CJ/PM 62/2019, acostado às fls. 249 a 260, estando os autos do Processo Sancionatório CPI3-007/41/19 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Valdinei da Silva EPP, inscrita no CNPJ sob 11.162.354/0001-59, a penalidade que segue, em face da inexecução total do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
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  Empenho nº 2020NE00077; 1.3. diante do exposto, a empresa incorreu em INEXECUÇÃO TOTAL do contrato, resultando prejuízo à Administração Pública, ao deixar de entregar os materiais, os quais tinham a finalidade de atender as necessidade de todo efetivo de citada unidade subordinadas, ferindo o princípio do interesse público. 2. Instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2022
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  Sra. Vanilde Blumer Bueno, R.G. nº 29.269.260 — Agente Policial, sob a presidência do primeiro, visando aquisição de material de consumo — pallets, através da BEC, para uso da SEDE do Departamento e das unidades subordinadas — Portaria nº 418/2023. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE LOGÍSTICA DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-001/15/22
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023