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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.529/2019 - Protocolo 465.606/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0319/2022, recebida em 04/05/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 113º Reunião
de
06/10/2022, publicado no DOE em
07
/10/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 21
e
dezenove
reais e
dez
centavos), nos termos do artigo 3º combinado com artigo 7º inciso Il da Resolução SSP nº 333/05, combinado com os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme
demonstrativo
de
cálculo
de
multa, encartado aos autos;
PROCESSO
SANCIONATÓRIO
nº CPTran-006/112/2021
DESPACHO
Nº CPTran-
072
/112/2021 1.Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do
Processo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.612/2019 - Protocolo 442.796/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0004/21, publicada no D.O.E. em 09/
07
/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 75º Reunião
de
04/05/2022, publicada no D.O.E. em 05/05/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 94
. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.698/2019 - Protocolo 434.018/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0084/2020, publicada no D.O.E. em
07
/03/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 62º Reunião
de
23/02/2022, publicado no D.O.E em 25/02/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOTDIN.0959/18, por infração ao contrato
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
DAS. *Omitido no D.O.de 08.12.2022. Id: 2444676 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR
DE
DESPESAS
PORTARIA DGS Nº 24
DE
16
DE
SETEMBRO
DE
2022 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORDENADORA
DE
DESPESAS
, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Unico do
Decreto
nº 3.149/1980 e nos