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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 44
» Prodesp 44 - São Paulo, 131 (149) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 3
de
agosto
de
2021 COMUNICADO O
Delegado
de
Polícia Divisionário da Divisão
de
Produtos Controlados e Registros Diversos do DPPC, DR. MARCOS RICARDO PARRA, com fulcro no que preconiza o
Decreto
10.030,
de
30
de
setembro
de
2019 clc o
Decreto
6.911,
de
11
de
janeiro
de
1935
e o
Decreto
nº 54.359,
de
20
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
Processo
: Artesp-PRC-2020/00358, o Conselho Diretor da Artesp, no uso
de
suas atribuições legais, diante dos elementos
de
instrução do feito, que fundamentam a presente,
Delibera
nos seguintes termos: Aprova a publicação da Portaria Artesp 01,
de
07
de
janeiro
2021, nos termos da minuta apresentada às fls. 40 a 44, que Dispõe sobre a Certificação
de
Projetos Executivos e obras no âmbito do Programa
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 11
Queiroz — matrícula n.
19.795
ASSUNTO: Requerimento
de
devolução
de
valores — Ato da Mesa nº 17/2021 O SECRETÁRIO-GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE
SÃO PAULO, no uso
de
suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e
19
da Resolução Alesp n. 925/2021, considerando a
decisão
desta
Secretaria,
de
caráter normativo, proferida nos autos do
Processo
RG n. 1469/2021 e
www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal
de
Contas) > Pag. 1
edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a
decisão
do Tribunal
de
Contas do Estado do Rio
de
Janeiro
pela COMUNICAÇÃO: Conforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da
Deliberação
TCE-RJ 306,
de
18
Processo
Responsável Pata da Sessão] Ofício
GSO
7
de
março
de
2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do TCE nº eee correio
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
8.666/
1993
, e CONSIDERANDO o
descrito
nos autos do
Processo
nº SEI350094/000117/2021, noticiando indícios
de
fraude no Pregão Eletrônico nº 036/2017, informados a SEPM através do Ofício CGE/GAB nº 6714/2019, da Controladoria Geral do Estado do Rio
de
Janeiro
, onde a Superintendência
de
Investigações Especializadas, após analisar o banco
de
dados da JUCERJA, INFOSEG e da RECEITA FEDERAL, restou