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  » Prodesp 192 - São Paulo, 132 (74) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 12 de abril de 2022 (Processo Administrativo Sancionatório 038.928/2019 - Protocolo 468.303/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0540/2021, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 53º Reunião de 20/01/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  do contrato, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional; RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
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  , SILVIA MARIA GOMES, N/C; CHASSI: HONDA/ 0359, PLACA: CTE5570, ARARAQUARA - SP, CHASSI: 9C2MC2700YR011462, MOTOR: MC27E-Y011462, HONDA/CBX 200 STRADA, 00/00, VERONICA HELENA ALVEZ DE SOUZA, N/C; 0360, PLACA: FBE8636, TAMBAU SP, CHASSI: 9C2JF2500CR000200, MOTOR: JF25E-C000200, HONDA/LEAD 110, 11/12, CLAUDIA DIAS BALBINO, BANCO PANAMERICANO SA; 0361, PLACA: DFU5853, SAO PAULO - SP CHASSI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 92
  possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 034.107/2019 - Protocolo 440.876/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0541/2021, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento do Recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 036.009/2019 - Protocolo 452.438/19). Tendo em vista a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022