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  demais normas complementares aplicáveis. Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência — Anexo |, parte integrante deste edital. Para o item do objeto desta licitação poderão participar EXCLUSIVAMENTE, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2022
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  ), ficando também disponível para exame e cópia no endereço acima, devendo trazer Pen Drive para sua cópia. Mogi das Cruzes, em 13 de setembro de 2023. ALESSANDRO SILVEIRA - Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM LOTES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS MEIEPP O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio do Secretário de Infraestrutura Urbana, torna público que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2023
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  Gestão Pública JONY M. R. SANTOS - Secretário Municipal de Gestão Pública AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO À PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVAMENTE À ME/EPP O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio do Secretário Municipal de Saúde, torna público que está promovendo a seguinte licitação, na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO": EDITAL Nº 108/2023 - PROCESSO Nº 5.594/2023 E APENSOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023
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  ). Assim, fica retificada a homologação para constar o referido valor total. Mogi das Cruzes, em 23 de setembro de 2021. ERIC WELSON DE ANDRADE - Secretário Adjunto de Gestão Pública DANIEL ROBERTO CARNECINE DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Gestão Pública AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO COM ITENS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2021
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  do Edifício-Sede da Prefeitura), às 15:00 horas do dia 10 de julho de 2023. O edital e seus anexos encontram-se à disposição para download no site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.brilicitacao). Mogi das Cruzes, em 26 de junho de 2023 GABRIEL BASTIANELLI - Chefe de Gabinete do Prefeito GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM LOTES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2023