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  instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração do projeto de Implantação de Novo Reservatório e de sua base de sustentação no bairro Santa Cecília, conforme fundamentação apresentada pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pelo Depto. Jurídico da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
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  /2021) Portaria SUP/DER-025-14/01/2022 Altera composição da 46º Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI/DR.14/BARRETOS. (1.6.3) O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos Ill e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2022
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  existência de textos em outros idiomas. INTERESSADO: LIFE'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. SES-PRC-2023/02827 Interessado: NÚCLEO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES REGIONAIS DE MARÍLIA Assunto: Solicitação de pagamento de despesa de Utilidade Pública - Serviço de Água e Esgoto. DESPACHO Nº 0109/2023 — GC/CCD RATIFICO a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos disposto no artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
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  Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, tendo em vista a edição da Lei Complementar 897 de 09-05-2001, bem como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, a dispensa de licitação exarada pelo Diretor Técnico Ill da Penitenciária Il de Guareí, com fulcro no inciso XIII do artigo 24 do já citado diploma legal, objetivando a aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2020
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  do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 21 dias do mês de janeiro de 2.021. Marcelo Martiniano Bernardes - Chefe de Gabinete. Secretaria de Administração
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2021