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  Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo — Imesc, considerando o disposto no artigo 6º, inciso II, do Decreto 49.260, de 17-12-2004, Prorroga até 27-11-2020 o período de inscrição para o Cadastramento de servidores estaduais, pertencentes às classes de Médico com especialidades, para fins de realização de perícias forenses, avaliações e exames correlatos a ser realizados na sede do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  , inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da PREFEITURA, pelo sistema “on-line”, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, referente ao exercício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
  HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 22.339.230/0001-12, com base mensal de R$ 18.910,00 (dezoito mil, novecentos e dez reais). DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IAMSPE Em conformidade com o artigo 26, RATIFICO o ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO declarado pela Senhora Chefe de Gabinete do IAMSPE, constante dos autos eletrônicos, com amparo legal no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 61
  Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR 4º COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL O PRESIDENTE DA 4º COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/014/3372/2016,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 318
  instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação do show artístico da Banda VELHAS VIRGENS, através da Empresa A AGÊNCIA DE VIAGENS E EVENTOS EIRELI, no valor de R$.19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais), conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela Advogada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022