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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 161
  Participante, para a aplicação das penalidades de advertência e multa relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais; 6.16.2. No âmbito do Órgão Gerenciador, para aplicação das demais penalidades não indicadas no 6.16.1; 6.17. As sanções serão aplicadas pela autoridade competente do órgão que conduziu o procedimento, em conformidade com o disposto no item 6.16. Poderão ser motivos de rescisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  da SEEDUC, localizada no Município de Araruama/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000279/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, para a prestação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  /2021 - RATIFICO a Dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ATN CONTACT CENTER - CNPJ 31.648.272/0001-26, no valor de R$ 3.038.262,00 (três milhões, trinta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais), para a prestação de serviços técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA é E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 01.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/015299/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 196.620,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  A.S, no valor de R$140.438,00, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O. de 10/11/2016. DE 08.11.2016 *PROCESSO Nº E-26/007/7233/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da EQUILAB, INC, no valor de R$40.498,40, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2020