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  natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar que, em tese, afronta o disposto no Art. 14, inciso XXXV, nif do Art. 10, inciso VIl do Decreto-Lei nº 218/75. | Processo nº SEI-360218/000080/2023. Id: 2470612 ATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA 1º CRP DE 11/04/2023 INSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 40600019/2023), de natureza investigativa, para apurar eventual
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023
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  SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 22.11.2022 PROCESSO Nº SEI-120239/000149/2021 - Considerando o contido no presente Processo Administrativo e na forma do disposto pela Diretoria Administrativo-Financeira (43019066), autoridade ordenadora de despesas do Instituto de Segurança Pública, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/11/2022
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  , revoga a Portaria IPEM/MG nº 31, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais — IPEM/MG, no exercício da direção superior da Autarquia, conforme previsto no art. 7º, | do Decreto nº. 47.899, de 26/03/2020, e, considerando o disposto no Decreto nº. 46.644, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 06/07/2023
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  ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF do Estado do Rio de Janeiro Art. 5º - Conforme disposto no $ 2º, do art. 7º do Decreto nº 46.628/19, o Fundo Especial de Administração Fazendária tem suas atividades e competências definidas em Regimento próprio, estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, e alterações posteriores. Id: 2427509 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ATOS DO SECRETÁRIO DE 27/09
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2022
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  .9º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação Ibirité, 15 de setembro de 2023. VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES Presidente 151843141 -1 PORTARIA Nº 105/2023 O Presidente da Fundação Helena Antipoft, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso 1, do Artigo 7º do Decreto 47906 de 02 de abril de 2020 e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 16/09/2023