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  /2023 PROCESSO Nº SEI-220011/003157/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il c/c Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2522020 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2023
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  PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI210036/000611
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2021
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  RESUMO DE NÃO HABILITADO QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 02/2023, divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 20
  Rápido” ao empreendimento proposto, com base nos motivos abaixo listados: a) Inobservância ao disposto no item II do $ 2ºdo Art. 7º do Decreto nº 58.955/19, com alteração conferida pelo Decreto nº 59.455/20 e item 4 do Art. 3º da Instrução Normativa nº 006/ SEL-G/2020 (ausência de ficha técnica); b) Inobservância ao item V do $ 1º do Art. 6º do Decreto nº 58.955/19 (o procedimento Aprova Rápido não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  descrito no Anexo X desta Resolução. $ 7º — As parcelas do recurso discriminado no caput desse artigo serão do tipo 100% fixas e condicionadas à disponibilidade financeira do Estado. Art. 20 - O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados estão discriminados no Anexo IX desta Resolução. $ 1º — O acompanhamento do(s) indicador(es) será realizado em conformidade com as regras previstas na
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/10/2021